Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento

A Quintã – Turismo no Douro Lda (doravante “Quinta dos Moinhos”), com sede na Av. José Joaquim Ferreira, n.º 2000, 4515-462 Melres, compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus hóspedes e utilizadores do site. A Quinta dos Moinhos é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a gestão da sua reserva e estadia:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação/passaporte e número de identificação fiscal (NIF).
• Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone e morada.
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito ou dados bancários (processados através de plataformas de pagamento seguras).
• Comunicação e Preferências: Registo de comunicações efetuadas connosco e informação sobre a presença de animais de estimação.

3. Finalidades e Fundamento do Tratamento

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de Reservas e Alojamento: Execução do contrato de alojamento, processamento de pagamentos e gestão da sua estadia (Fundamento: Execução de contrato).
• Cumprimento de Obrigações Legais: Comunicação obrigatória de estadias de cidadãos estrangeiros ao SEF/AIMA e emissão de faturas/recibos (Fundamento: Cumprimento de obrigação legal).
• Apoio ao Hóspede: Resposta a pedidos de informação, contactos diretos ou gestão de pedidos especiais para eventos (Fundamento: Interesse legítimo/Execução de contrato).

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Quinta dos Moinhos não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os seus dados apenas poderão ser partilhados com:

• Entidades Oficiais: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / AIMA e Autoridade Tributária e Aduaneira, no estrito cumprimento das obrigações legais.
• Prestadores de Serviços: Plataformas parceiras de reservas e gestão de pagamentos, que atuam como subcontratantes e garantem os níveis adequados de segurança de dados.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para cumprir os prazos legais obrigatoriamente impostos pela legislação fiscal e contabilística (habitualmente 10 anos para documentação financeira).

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, basta entrar em contacto connosco através do e-mail oficial disponibilizado no site. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).